Processo 184695/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2013 18:08
Autuado em 27/03/2013 18:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3044/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão   3044/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão   3044/ 2014 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas MARCOS JORGE GRACINDO
Gestor ordenador das despesas ROSEMEIRE SANTOS SECCO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELVIRA PILOTTO CARRANO
Representante legal IVAN RODRIGUES
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão nº 3044/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6507/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2014 13:10 DP  
18/06/2014 13:39 DEX Informação nº 4196/2014 -
06/06/2014 08:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1373/2014 -
30/05/2014 13:24 SMPjTC  
16/05/2014 09:54 S1C  
07/05/2014 11:20 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 877/2014 -
10/04/2014 16:13 GCFAMG  
08/04/2014 10:09 SMPjTC Parecer nº 5114/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Pela irregularidade das contas.
07/04/2014 13:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1059/2014 -
01/04/2014 14:35 SMPjTC Parecer nº 4662/2014 - Pela citação dos interessados. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Exercício financeiro de 2013. Convênio entre Município e Associação de Escola Municipal. Objeto viciado. Tentativa de fuga do regime jurídico-administrativo. Pela citação dos interessados.
28/03/2013 15:43 DAT Instrução nº 3090/2014 -
28/03/2013 02:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6507/2013 -

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